FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES/RJ

Brasília, 10 de março de 2005.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Gostaríamos, inicialmente, de cumprimentá-lo pela eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, um dos poderes mais importantes da República, certos de que esse fato, pela repercussão que já alcançou, tem um grande significado político. Estendemos esses cumprimentos à forma altiva com que Vossa Excelência tem se manifestado em assuntos de grande relevância para o desenvolvimento do País, o que eleva nossa confiança de que o destino do parlamento brasileiro será conduzido com a independência indispensável à própria democracia.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), integrado por 14 Confederações Nacionais de Trabalhadores e oito Centrais Sindicais, representando 320 Federações e 8500 de Sindicatos laborais, hoje, é o mais amplo e representativo organismo que os trabalhadores brasileiros dispõem para defender seus interesses e lutar pelos seus direitos, razão pela qual não poderíamos deixar de manifestar neste momento, diante de Vossa Excelência, nossa grande preocupação com os ataques e ameaças que vem sofrendo o movimento sindical dos trabalhadores. Tudo por conta de pseudas organizações e dos ideólogos do governo, que buscam na realidade o esfacelamento dessa organização, como é o caso da PEC 369/05, encaminhada pelo governo, ao Congresso Nacional.

A referida PEC propõe alterações em artigos fundamentais da Constituição Brasileira, estes conquistados pelos trabalhadores através de seus sindicatos na Constituinte de 88, propondo literalmente o desmonte sindical. Pretende construir o que chamam de “novo e moderno sindicalismo” sob as cinzas da atual estrutura sindical, esquecendo-se que esta é responsável, nada mais, nada menos, pela conquista de uma das legislações trabalhistas e sociais mais avançadas do mundo.

Defendemos um amplo debate nacional para que possamos construir uma legislação que consiga acabar com as distorções criadas por uma minoria de sindicalistas inescrupulosos, na forma do que está esculpido no PL 4554/04, apresentado pelo nobre Deputado Sérgio Miranda e outros 198 deputados federais, entre os quais Vossa Excelência, para nosso júbilo, que pretende fazer algo que não se faz desde 1988: regulamentar o artigo 8º da Constituição Federal, sem destruir os esteios que sustentam a independência e a soberania dos sindicatos frente ao poder econômico e a qualquer tipo de poder: a unicidade sindical, a categoria profissional e a contribuição compulsória. A unicidade é a garantia da unidade, a categoria profissional define a representação e as contribuições compulsórias o oxigênio que assegura o funcionamento de uma estrutura que deve estar, cada vez mais, voltada para defender os interesses de todos os trabalhadores, e não apenas daqueles que podem se associar.

É possível democratizar ainda mais a estrutura sindical vigente, como é possível corrigir as suas imperfeições. É isso que propõe o nosso Projeto, sem ameaçar o que já construímos e, principalmente, sem a arrogância dos que se autoproclamam “modernos”, mas, sob o pretexto de fazer uma cruzada contra as legítimas entidades dos trabalhadores, na verdade, estão fazendo o jogo do grande capital internacional – o mais interessado em dividir, pulverizar e, porque não dizer, introduzir um sistema sindical anárquico em nosso país. Mais grave ainda, Senhor Presidente, é que a essa PEC alcança também a reforma trabalhista, enfraquecendo o poder dos Sindicatos na relação com o capital, transferindo grandes poderes as cúpulas das centrais sindicais, flexibilizando direitos em nome de negociações entre partes que, como bem sabe Vossa Excelência, ainda não são iguais entre si, e retirando, principalmente dos mais fracos, a possibilidade de, sem depender da concordância patronal, recorrer à Justiça do Trabalho.

Presidente Severino Cavalcanti: Vossa Excelência, que é um homem que vem de um Estado nordestino, que conhece como poucos a situação do povo, pode estar certo, esta proposta encaminhada pelo governo não tem o apoio da esmagadora maioria dos trabalhadores. Tanto é verdade que, nas discussões das Conferências Estaduais organizadas pelo Fórum Nacional do Trabalho, todos os Estados, sem exceção, manifestaram-se à favor da manutenção do princípio da unicidade sindical, a representação por categoria profissional e da compulsoriedade do custeio. As bases decidiram uma coisa e os comandantes do FNT, infelizmente, com o monitoramento do Ministério do Trabalho, assessorado diretamente por técnicos da OIT – “veja só!”, rasgaram a decisão das bases para que prevalecessem as suas posições, estas sim, ideológicas!

Ao fazer essas considerações preliminares, gostaríamos de submeter a Vossa Excelência as seguintes propostas:

1. Que seja constituída uma Comissão Especial realmente representativa do conjunto das posições existentes na sociedade e na Câmara dos Deputados para iniciar a discussão da PEC 369 e que tanto o presidente da Comissão como o relator da matéria sejam escolhidos entre os parlamentares que não têm posição preconcebida sobre o assunto, para que possam conduzir a discussão como magistrados, de forma isenta e independente;

2. Que sejam realizadas audiências públicas, tantas quantas forem necessárias para o amplo debate da questão sindical, inclusive, em todas as Assembléias Legislativas, com a presença dos membros da comissão, assegurada a presença de todos os segmentos representativos tanto de trabalhadores como de empregadores.

3. Que seja imediatamente incluído, na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 1475/2004, de autoria do nobre senador Paulo Paim, aprovado por unanimidade pelo Senado Federal e que idêntico Projeto também foi apresentado nessa Casa, por iniciativa do Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). O referido Projeto encontra-se parado na Comissão de Constituição e Justiça, embora tenha sido apresentado à Mesa da Câmara, ainda no último mês de dezembro, requerimento assinado por todos os líderes partidários da Casa solicitando a urgência em sua apreciação, o que permite a sua votação imediata, com designação de relator de plenário. Lembramos a importância da votação desse Decreto, pois, sem isso, continuará vigorando a famigerada Portaria 160, do Ministério do Trabalho, que pode voltar a ser um instrumento de pressão e chantagem na discussão e votação da Reforma Sindical, além do que tal Portaria, ao suspender as contribuições compulsórias, tem trazido imensos prejuízos aos sindicatos do país.

Por fim, queríamos manifestar a Vossa Excelência o nosso desejo de promover, em data próxima, um grande evento sindical em Recife, com a presença de nossas lideranças nacionais e regionais e, também, dos trabalhadores de seu Estado, para que possamos ter a oportunidade de prestar-lhe uma justa homenagem por sua eleição à frente da Presidência da Câmara dos Deputados.

Deputado Severino Cavalcanti: em nome de milhares de dirigentes sindicais e de milhões de trabalhadores queremos agradecer-lhe a atenção e afirmar em alto e bom som: confiamos em Vossa Excelência! E é com esse voto de confiança que pretendemos contribuir com a discussão de assunto tão relevante para os interesses daqueles que, legitimamente, representamos.

Atenciosamente,

FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores