FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES/RJ

(Jornal da Câmara – 17/03/2005)

Ministro ouve protestos contra a proposta de Reforma Sindical

Em uma audiência pública que chegou a ser interrompida por causa dos protestos de sindicalistas, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público recebeu ontem o ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, para discutir a proposta de emenda à Constituição sobre a Reforma Sindical (PEC 369/05).

A matéria foi encaminhada à Câmara há duas semanas e ainda será analisada por uma comissão especial. Entre os principais pontos da proposta estão o fim da unicidade sindical obrigatória e a substituição das quatro taxas sindicais existentes hoje – as contribuições sindical, confederativa e assistencial, e a mensalidade sindical – pela contribuição negocial, que representaria, anualmente, no máximo 13% do salário mensal.

Vários deputados criticaram a PEC encaminhada pelo governo, afirmando que faltou discutir o projeto com os trabalhadores. Eles temem que as alterações aumentem a ingerência do governo nos sindicatos e abram caminho para a redução de direitos dos trabalhadores.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que discorda de todas as principais alterações propostas pelo Executivo e que as discussões que produziram o projeto ficaram concentradas no âmbito das centrais sindicais. De acordo com ela, as centrais serão as grandes beneficiadas pela reforma. Essas entidades “vão poder criar sindicatos sem nenhuma representatividade”, avaliou. Grazziotin também criticou a proposta do governo por não regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. Ela destacou que a PEC deveria ser retirada de pauta. “Os debates precisam sair da Câmara e ser colocados no seio dos próprios sindicatos”, defendeu. Ricardo Berzoini respondeu à deputada que a reforma não vai ser “tranqüila”, mas que ao longo da tramitação da proposta no Congresso todos os segmentos insatisfeitos terão oportunidade de ser ouvidos.

O deputado Alceu Collares (PDT-RS), por meio de requerimento apresentado à Comissão de Trabalho, também pediu a retirada da proposta, que chamou de “monstrengo contra o trabalhador”. Para ele, o Fórum Nacional do Trabalho, que formulou a proposta posteriormente patrocinada pelo governo, não tem legitimidade para falar em nome dos trabalhadores. Ele acredita que a reforma desmonta uma estrutura sindical que não pode ser assim tão ruim, porque o modelo em vigor permitiu a “um dirigente sindical chegar à Presidência da República”.

Deputados pedem prioridade ao emprego e renda

Os deputados Walter Barelli (PSDB-SP) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmaram, durante a audiência, que, em vez de discutir a reforma, os deputados deveriam estar discutindo geração de emprego e renda. “O grande problema do Brasil é o desemprego”, opinou Barelli. Para ele, as mudanças são retrógradas, porque aumentam a influência do Governo nos sindicatos. Barelli afirmou que não vai haver liberdade, já que o Governo é que terá a prerrogativa de atribuir personalidade sindical às organizações dos trabalhadores.
A deputada Dra. Clair (PT-PR) concordou com a opinião de Barelli de que a reforma é inoportuna. Ela considera que a reforma vai tirar a concentração do Governo, dos parlamentares e de toda a sociedade de problemas mais graves, como a desaceleração da economia, o aumento dos juros e o desemprego.

Dra. Clair se disse preocupada com a aprovação das mudanças no sistema sindical, porque desconfia que o próximo passo pode ser o encaminhamento da reforma trabalhista. Para ela, direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderiam ser flexibilizados, nesse segundo momento, para aumentar o poder de negociação dos sindicatos. Outros parlamentares presentes à audiência também manifestaram apreensão quanto a essa possibilidade. O ministro Ricardo Berzoini tranqüilizou-os ao garantir que a prevalência da norma mais favorável continua como direito constitucional. Por esse princípio, em caso de conflito entre norma da CLT e cláusula de negociação coletiva, prevalece a primeira.
Outro ponto da proposta do Governo atacada por vários deputados é a possibilidade de as centrais legitimarem sindicatos por meio de um mecanismo chamado de representatividade derivada. O artifício permite às centrais legitimadas emprestar sua legitimidade aos sindicatos que não consigam alcançar o mínimo de 20% de representatividade entre os trabalhadores. Com isso, sindicatos poderão atuar mesmo sem preencher os requisitos de legitimidade. Jovair Arantes (PTB-GO) disse que, com a aprovação da reforma, estarão autorizados os “sindicatos biônicos”. Leonardo Picciani disse que o projeto dá poderes demais às centrais sindicais. Berzoini argumentou que as centrais surgiram fundadas no princípio da solidadariedade classista, que permite às entidades maiores apoiarem as menores.

Tumulto marca a reunião

Devido ao tumulto durante toda a reunião, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ameaçou suspender a audiência por várias vezes. Dezenas de trabalhadores presentes chegaram a virar as costas para o ministro, reclamando que não foram ouvidos na formulação da PEC. Diante da situação, Henrique Alves acabou permitindo que representantes dos trabalhadores fizessem perguntas ao ministro Ricardo Berzoini, o que era prerrogativa apenas dos deputados.

Puderam participar José Maria de Almeida, coordenador da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) e presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB); Janira da Rocha Silva, representante da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf); José Calixto Ramos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Wagner Gomes, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Jorge Luís Martins, membro da Executiva Nacional da CUT; e Antônio Carlos dos Reis, o Salim, presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT).
O vice-presidente da CUT, Wagner Gomes, afirmou que 40% da entidade é contra a proposta de reforma. Por outro lado, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, afirmou que a entidade apóia integralmente a PEC. Ele ressaltou ainda que as confederações de trabalhadores não vão resistir ao critério de representatividade de 20% porque são entidades de fachada.

O deputado João Fontes (PT-SE), que também participa do debate, acredita que essa Reforma Sindical vai entregar às centrais sindicais poder para retirar direitos dos trabalhadores.

De acordo com a proposta do Executivo, os sindicatos deixam de se organizar por categoria e passam a se estruturar por setor econômico e ramo de atividade. Se a medida for aprovada, um único sindicato poderá representar diversas categorias de trabalhadores presentes em uma mesma empresa.

Sindicalistas chamam ministro Berzoini de "pelego" e "agente da CIA"
Quarta, 16 de Março de 2005, 12h32 Fonte: Reuters Investor

Na primeira audiência pública da Câmara sobre a reforma sindical, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, foi hostilizado por sindicalistas contrários à proposta do governo, entregue este mês ao Congresso. Os sindicalistas tentaram impedir o ministro de falar gritando "fica quieto", "pelego" e "agente da CIA infiltrado".
Um cartaz dizia: "Reforma sindical, a PEC do superpelego". O ministro, ele próprio ex-sindicalista, não respondeu às agressões verbais, mas ficou visivelmente constrangido com as vaias.
Já o líder do PT na Câmara, Paulo Rocha PT/PA, quase foi agredido ao tentar conter os sindicalistas, formados por representantes de servidores e de trabalhadores da iniciativa privada.

Manifestações e atos contra a reforma sindical do governo

Sindicalistas de várias tendências realizam nesta quarta-feira, 16 de março, um ato de protesto em Brasília. O alvo dos manifestantes é a proposta de reforma sindical encaminhada recentemente ao Congresso Nacional pelo Governo.O vice-presidente da CUT e dirigente da Corrente Sindical Classista (CSC), Wagner Gomes, afirmou anteontem que os manifestantes vão procurar os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, para expor as divergências que os setores mais avançados do sindicalismo têm em relação à PEC 369 e do PL que trata da reforma sindical.
Segundo Wagner Gomes, "são boas" as perspectivas de barrar essa reforma. "Estamos fazendo um amplo movimento com setores variados do movimento sindical e da sociedade no intuito de derrotar a PEC 369. E abrimos um novo processo de entendimento para que possamos construir uma proposta de reforma sindical que seja favorável aos trabalhadores", informou o sindicalista.O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST, além de conversar com parlamentares, os sindicalistas irão se reunir para planejar os passos futuros da luta.

Seminário dia 14 de abril

Um seminário sobre reforma sindical será realizado em Brasília no dia 14 de abril, nas dependências do auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A reunião deve contar com a participação de sindicalistas, parlamentares e especialistas e tem o objetivo de examinar ponto por ponto os impactos da reforma proposta pelo governo na organização sindical e subsidiar o posicionamento das correntes que batalham por mudanças orientadas para o fortalecimento e a democratização do sindicalismo brasileiro na perspectiva de um novo projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e valorização do trabalho.

Leia a seguir a nota que está sendo divulgada pelos organizadores do ato:

Contra esta reforma e em defesa dos direitos dos trabalhadores

O projeto de reforma sindical que o Ministério do Trabalho encaminhou ao Congresso Nacional não contempla os interesses da classe trabalhadora brasileira e constitui uma séria ameaça de retrocesso para o movimento sindical, inclusive em relação à Constituição de 1988. A proposta apresentada pelo governo Lula acena com a flexibilização dos direitos trabalhistas, renovando a ofensiva do governo FHC no sentido de impor a prevalência do negociado sobre o legislado; retira atribuições dos sindicatos, transferindo-os às centrais; restringe o direito de greve; incentiva e institucionaliza o fura-greve; cria a figura do sindicato derivado ou “biônico”, sem representatividade comprovada; amplia os poderes repressivos da Justiça; restaura o controle do movimento sindical pelo Ministério do Trabalho, por meio do chamado Conselho Nacional de Relações de Trabalho e ainda não assegura as garantias dos atuais direitos constitucionais, nem a ultra-atividade das atuais cláusulas dos acordos coletivos. A autonomia das entidades sindicais pode virar letra morta se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o projeto de lei do governo forem aprovados pelo Congresso Nacional. O novo modelo de estrutura sindical que se pretende implantar, ao ferir o direito de greve e a autonomia dos sindicatos, atenta contra a liberdade e a democracia do movimento e transforma as bases em reféns das centrais e do Estado. Por tudo isto, não respaldamos o retrocesso proposto à apreciação do Congresso Nacional, conclamamos à mais ampla unidade e luta em defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, bem como da democracia, autonomia, independência e fortalecimento do movimento sindical brasileiro.

posted by Moysés Chernichiarro Corrêa  # 7:09 PM