FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES/RJ

FST se reúne com presidente da COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP -E RELATOR DO PL 4554/04 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS...

O FST, Fórum Sindical dos Trabalhadores [representado pelos Srs. José Carlos Perret Schulte (CNTC), Valmir de Almeida Lima (CNTC), Marco Antônio Campanella (CNTA), Lourenço Ferreira do Prado (CONTEC), Sra. Aline (CNTTT) e Ubiracy Dantas de Oliveira (CGTB)], participou hoje de reunião com o presidente da Comissão de Trabalho: Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o Relator do projeto do FST: Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), o Deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) e o Deputado Marco Maia (PT-RS).

Iniciando o encontro, o presidente informou que participou de reunião solicitada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, o qual solicitou prazo de um mês, vencendo no dia 15 de setembro próximo, para apresentar uma contraproposta. O Deputado afirmou ainda que a Reforma Sindical está “morta e sepultada” e que o caminho primordial é a regulamentação do Artigo 8º da Constituição federal, como propõe o projeto do FST (o PL 4554/04).

O relator, deputado Tarcísio Zimmermann, disse haver um recuo por parte do Ministério do Trabalho, caracterizado por um acordo com relação à questão da unicidade sindical. Para ele, não há necessidade de uma reforma institucional, uma vez mantida a unicidade. Afirmou também que é fundamental que se observe o princípio da representatividade e se regulamente um pressuposto que evite a fragmentação sindical, criando mecanismos para se manter a base mínima. Ao falar sobre o imposto sindical, Zimmermann disse concordar com uma progressiva extinção do mesmo em prol da criação de uma contribuição compulsória deliberativa pela categoria e, que seja suficiente para a sustentação do sindicato uma vez que o imposto sindical é insuficiente, havendo também pressão dos patronais para restringir a contribuição aos associados. “É preciso, ainda, democratizar o movimento sindical” acentuou.

O Sr. Lourenço levantou questionamento referente à situação das federações e confederações mediante a universalização da contribuição, uma vez a decisão em assembléia poderia não garantir a manutenção das mesmas.

O Sr. José Carlos Schulte acentuou a necessidade de que o movimento sindical não sofra interferências por parte do Ministério do Trabalho e afirmou a defesa da manutenção da contribuição sindical e a necessidade de que a contribuição da categoria tenha compulsoriedade, E, que tudo isso é a razão pela qual o FST quer a regulamentação do artigo 8° da Constituição Federal. Disse também que a transparência no movimento sindical, assim como de seus processos eleitorais, é fundamental, com o que concordou o deputado Zimmermann.

O Sr. Ubiracy defendeu a existência do sistema confederativo representativo das categorias e, que o mesmo não pode ser asfixiado pela universalização das contribuições, pois, “se estamos regulamentando o artigo 8º da CF, não podemos, em hipótese alguma, permitir que isto aconteça” afirmou.

O Sr. Valmir pontuou que a forma como o deputado propõe a contribuição não atenderia às necessidades do nordeste onde a realidade diverge do sul do país, na qual se baseia o relator.

O Sr. Campanella afirmou que a questão da unicidade é um avanço e, que questões também importantes são: - a manutenção do sistema confederativo, como defendê-lo, e como incluir as centrais sindicais neste contexto.

Finalizando, o deputado Marcelo Barbieri, com a concordância do presidente da comissão, propôs que o relator apresente um esboço do projeto para ser debatido com o FST, antecedendo a discussão com o Ministro do Trabalho.

Ficou definido que o deputado Tarcísio Zimmermann deverá elaborar um pré-relatório o qual será discutido, primeiramente, com a presidência da comissão e com os membros do FST.

posted by Moysés Chernichiarro Corrêa  # 10:36 PM 0 comments

1. Participe da luta contra a utilização das verbas da Previdência Social para pagar juros das dívidas interna e externa. O governo Lula, através da MP 258, quer criar a tal da “Super Receita” que faz uma mistura espúria das contribuições para a Previdência Social com as verbas dos impostos. O que pretende o governo, por imposição do FMI, é dar garantias aos agiotas que sugam mais de 65% do orçamento com a rolagem das dívidas interna e externa. Eles estão desrespeitando os trabalhadores, aposentados e pensionistas que dependem da Previdência Social. Não, isso nós não vamos aceitar!

2. Estamos apoiando a AÇÃO POPULAR (AP) que barra os efeitos da MP 258 até que o Congresso e a sociedade discutam. A AP já conseguiu liminar no TRF, porém as pressões de Brasília conseguiram sua derrubada. O PRESIDENTE DO TRF NÃO COLOCOU AINDA A MATÉRIA EM PAUTA PARA A APRECIAÇÃO DO PLENO. O julgamento previsto para esta quinta-feira (01/09) não ocorreu. Nos manteremos atentos e mobilizados. Vamos acompanhar este julgamento quando ele ocorrer.

3. A sociedade não aceita esta atitude ditatorial do governo Lula de impor mudança, claramente inconstitucional, no controle sobre as verbas da Previdência Social. Os trabalhadores vão às ruas protestar!

posted by Moysés Chernichiarro Corrêa  # 1:03 AM 0 comments