FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES/RJ

FST se reúne com presidente da COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO - CTASP -E RELATOR DO PL 4554/04 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS...

O FST, Fórum Sindical dos Trabalhadores [representado pelos Srs. José Carlos Perret Schulte (CNTC), Valmir de Almeida Lima (CNTC), Marco Antônio Campanella (CNTA), Lourenço Ferreira do Prado (CONTEC), Sra. Aline (CNTTT) e Ubiracy Dantas de Oliveira (CGTB)], participou hoje de reunião com o presidente da Comissão de Trabalho: Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o Relator do projeto do FST: Deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), o Deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) e o Deputado Marco Maia (PT-RS).

Iniciando o encontro, o presidente informou que participou de reunião solicitada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, o qual solicitou prazo de um mês, vencendo no dia 15 de setembro próximo, para apresentar uma contraproposta. O Deputado afirmou ainda que a Reforma Sindical está “morta e sepultada” e que o caminho primordial é a regulamentação do Artigo 8º da Constituição federal, como propõe o projeto do FST (o PL 4554/04).

O relator, deputado Tarcísio Zimmermann, disse haver um recuo por parte do Ministério do Trabalho, caracterizado por um acordo com relação à questão da unicidade sindical. Para ele, não há necessidade de uma reforma institucional, uma vez mantida a unicidade. Afirmou também que é fundamental que se observe o princípio da representatividade e se regulamente um pressuposto que evite a fragmentação sindical, criando mecanismos para se manter a base mínima. Ao falar sobre o imposto sindical, Zimmermann disse concordar com uma progressiva extinção do mesmo em prol da criação de uma contribuição compulsória deliberativa pela categoria e, que seja suficiente para a sustentação do sindicato uma vez que o imposto sindical é insuficiente, havendo também pressão dos patronais para restringir a contribuição aos associados. “É preciso, ainda, democratizar o movimento sindical” acentuou.

O Sr. Lourenço levantou questionamento referente à situação das federações e confederações mediante a universalização da contribuição, uma vez a decisão em assembléia poderia não garantir a manutenção das mesmas.

O Sr. José Carlos Schulte acentuou a necessidade de que o movimento sindical não sofra interferências por parte do Ministério do Trabalho e afirmou a defesa da manutenção da contribuição sindical e a necessidade de que a contribuição da categoria tenha compulsoriedade, E, que tudo isso é a razão pela qual o FST quer a regulamentação do artigo 8° da Constituição Federal. Disse também que a transparência no movimento sindical, assim como de seus processos eleitorais, é fundamental, com o que concordou o deputado Zimmermann.

O Sr. Ubiracy defendeu a existência do sistema confederativo representativo das categorias e, que o mesmo não pode ser asfixiado pela universalização das contribuições, pois, “se estamos regulamentando o artigo 8º da CF, não podemos, em hipótese alguma, permitir que isto aconteça” afirmou.

O Sr. Valmir pontuou que a forma como o deputado propõe a contribuição não atenderia às necessidades do nordeste onde a realidade diverge do sul do país, na qual se baseia o relator.

O Sr. Campanella afirmou que a questão da unicidade é um avanço e, que questões também importantes são: - a manutenção do sistema confederativo, como defendê-lo, e como incluir as centrais sindicais neste contexto.

Finalizando, o deputado Marcelo Barbieri, com a concordância do presidente da comissão, propôs que o relator apresente um esboço do projeto para ser debatido com o FST, antecedendo a discussão com o Ministro do Trabalho.

Ficou definido que o deputado Tarcísio Zimmermann deverá elaborar um pré-relatório o qual será discutido, primeiramente, com a presidência da comissão e com os membros do FST.

posted by Moysés Chernichiarro Corrêa  # 10:36 PM