PARTICIPE!
Seminário Estadual do FST/RJ
“A Previdência Social e a
luta contra a MP 258”
Dra. Patrícia Gomes – Procuradora do INSS
Dra. Márcia Salgado – adv. da Ação Popular
Dr. Marcos Couto – Procurador do INSS
2ª feira – dia 05 de setembro de 2005
às 14h na R. Álvaro Alvim 21/9ºandar
1. Participe da luta contra a utilização das verbas da Previdência Social para pagar juros das dívidas interna e externa. O governo Lula, através da MP 258, quer criar a tal da “Super Receita” que faz uma mistura espúria das contribuições para a Previdência Social com as verbas dos impostos. O que pretende o governo, por imposição do FMI, é dar garantias aos agiotas que sugam mais de 65% do orçamento com a rolagem das dívidas interna e externa. Eles estão desrespeitando os trabalhadores, aposentados e pensionistas que dependem da Previdência Social. Não, isso nós não vamos aceitar!
2. Estamos apoiando a AÇÃO POPULAR (AP) que barra os efeitos da MP 258 até que o Congresso e a sociedade discutam. A AP já conseguiu liminar no TRF, porém as pressões de Brasília conseguiram sua derrubada. O PRESIDENTE DO TRF NÃO COLOCOU AINDA A MATÉRIA EM PAUTA PARA A APRECIAÇÃO DO PLENO. O julgamento previsto para esta quinta-feira (01/09) não ocorreu. Nos manteremos atentos e mobilizados. Vamos acompanhar este julgamento quando ele ocorrer.
3. A sociedade não aceita esta atitude ditatorial do governo Lula de impor mudança, claramente inconstitucional, no controle sobre as verbas da Previdência Social. Os trabalhadores vão às ruas protestar!
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